Ferramenta fundamental para conectar colaboradores e promover um melhor gerenciamento das atividades de uma empresa, a comunicação é também elementar quando o assunto é eficiência nas atividades. Mas, o que muitos não sabem é que o uso de uma radiofrequência deve ter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão responsável pelo controle e pela utilização das radiofrequências no Brasil. Além disso, todo e qualquer projeto de comunicação, bem como os equipamentos de telecomunicações emissores de radiofrequência devem, necessariamente, ser aprovados e legalizados por esta Agência.

Conforme disposto na Lei n°9.472, todo e qualquer sistema de radiocomunicação deverá estar acompanhado de suas respectivas licenças de funcionamento expedidas pela Anatel, que serão obtidas pela apresentação de projeto técnico elaborado por engenheiro habilitado, além de documentos específicos para esse fim, bem como o pagamento de uma série de taxas.

Este processo é necessário para garantir que não ocorram interferências em outros serviços essenciais, como o controle do espaço aéreo e frequências das Polícia Civil e Militar. A partir da Resolução 303, em vigor desde julho de 2002, foi aprovado o regulamento sobre a Limitação da Exposição a Campos Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências, que vai de 9kHz a 300 GHz. A regulamentação definiu os procedimentos e as formas de avaliação para a concessão das licenças de funcionamento. Vale ressaltar também que licença e homologação são termos distintos.

A Ramc Telecomunicações possui pessoal técnico habilitado a executar este tipo de serviço junto à Anatel, bem como realizar o acompanhamento de todas as fases do projeto, renovação de outorga, defesa contra autos de infração emitidos pelo Departamento de Fiscalização da Anatel.  Para mais informações, entre em contato com a equipe da Ramc.

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